A Câmara irá analisar o projeto de lei 4615/12 do deputado Roberto Britto (PP-BA). Caso a lei seja aprovada, será permito que indivíduos maiores de 16 anos possam iniciar o processo para “tirar” a primeira habilitação.
O projeto cita que apenas os jovens que estejam matriculados no ensino médio possam participar dos cursos para formação de condutores. Mesmo assim, a condução dos veículos seria limitada às áreas urbanas e aos automóveis de pequeno porte. Ainda, o responsável legal pelo menor precisaria assinar um termo de responsabilidade, que permitiria a condução do carro.
O tema promete gerar polêmica e dividir opiniões. Nenhuma data específica para a votação da proposta de lei foi definida. A medida ainda teria que ser votada no plenário antes de entrar em vigor. Em alguns países, é permitido conduzir automóveis a partir dos 16 anos. Os EUA é um exemplo disso.
Mauricio Claudio de Albuquerque
Todos os direitos reservados a Efficax
